O Ministério da Agricultura e Pecuária iniciou uma Consulta Pública para discutir uma nova portaria que estabelece requisitos e procedimentos para o uso de drones e aeronaves tripuladas em serviços agrícolas.
Com duração de 60 dias, a consulta abrange o registro de operadores aeroagrícolas e o credenciamento de instituições de ensino para cursos de aviação agrícola, além de definir exigências para o planejamento operacional e o registro de informações sobre as operações.
A nova portaria substituirá as normas atuais, incluindo a Instrução Normativa MAPA nº 2/2008, que regula as aeronaves tripuladas, e a Portaria nº 298/2021, que trata especificamente dos drones.
“A atualização visa desburocratizar o registro de operadores e o credenciamento das instituições de ensino, além de adequar as normas operacionais às novas tecnologias e melhorar o processo de gestão e fiscalização das operações aeroagrícolas no país”, afirmou Uéllen Colatto, chefe da Divisão de Aviação Agrícola da Secretaria de Defesa Agropecuária.
A proposta também deve estar alinhada ao novo Decreto da Aviação Agrícola, em fase final de publicação, e à Lei 14.515/2022, conhecida como Lei do Autocontrole, que busca promover a eficiência e a responsabilidade no setor agrícola.
“É fundamental que os diversos atores do setor participem ativamente deste processo, pois as mudanças propostas terão um impacto significativo nas operações aeroagrícolas” destacou José Victor Torres, Coordenador Geral de Agrotóxicos e Afins.
As contribuições, que devem ser tecnicamente fundamentadas, podem ser enviadas por meio do Sistema de Monitoramento de Atos Normativos (SISMAN), disponível no link: https://sistemasweb.agricultura.gov.br/sisman/.
Após o período de consulta, o Departamento de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas emitirá uma deliberação com base nas sugestões recebidas.
